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PS quer indemnização para vítimas de assédio moral no trabalho [Diário de Notícias]

© Miguel Marujo / DN

 

Crime de perseguição já está no Código Penal, mas PS quer tornar direito à indemnização mais explícito no Código do Trabalho

O PS quer que as vítimas de assédio no local de trabalho tenham direito a uma indemnização, de acordo com um projeto de lei entregue pela bancada socialista para alterar o Código de Trabalho e reforçar “o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração pública”.

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