Anteontem à tarde, em plenário, discutiu-se vários projectos relacionados com o assédio: um do PAN, outro do PCP , outro do PS, e outro do BE.

O assédio é algo que prejudica a vida de um trabalhador. O carácter desigual da relação laboral entre a entidade patronal (ou quem o represente) e o trabalhador torna igualmente desigual a forma de combater um acto injusto, com repercussões na sua vida profissional, que é a parcela da vida humana que o liga à sociedade, que lhe cria amor próprio e auto-estima, a sua vontade de viver com os outros. Quem já passou por situações dessas, compreende melhor. Esvaziamento de funções, procedimentos disciplinares que visam apenas perseguição, deslocação para um posto de trabalho numa sala vazia, sem telefone nem computador ou janela, denegrimento do trabalhador junto dos colegas, boatos postos a correr que nunca se sabe de onde vêm. Tudo isso são formas do mesmo fenómeno.

Ora, em geral todos os deputados estariam de acordo em combater esses fenómenos. Mas o que é interessante é verificar o posicionamento de cada grupo parlamentar nessa equação.

À esquerda, temos os deputados a tentar que a lei defenda quem seja alvo desses maus comportamentos e que se castigue as empresas que os praticam. Mas à direita, temos os deputados a vincar antes:

1) que os projectos “enfermam de radicalismos ideológicos perigosos” (Sandra Pereira, deputada do PSD)

2) que os projectos em discussão “promovem falsas queixas” e que vêm “desequilibrar (…) porque as empresas é que tem de provar que não há assédio” (António Carlos Monteiro, deputado do CDS) que, de cada vez que surgir uma queixa, se está “a penalizar a empresa”, com “penalização de danos, em vez de ser a Segurança Social” (Sandra Pereira);

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3)  que “a inversão do ónus da prova, não é compatível com a presunção de inocência” e que se trata de um “acto negativo” e que é necessário que “o ónus da prova recaia sobre o trabalhador” (Sandra Pereira)

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4) que isso irá “prejudicar as vítimas” (António Carlos Monteiro);

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5) que se deve “tentar que não haja castigos, mas antes sensibilização das entidades patronais”  (Sandra Pereira), que se deve ir “pela pedagogia e sensibilização em detrimento da punição” e que haja “diagnósticos, uma melhor compreensão do tema” (António Carlos Monteiro)

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Nota: Pequena nuance no debate seguinte sobre o aumento de três dias no período de férias: os deputados de direita – deputados! – defenderam que esse tipo de temas não devia passar pelo Parlamento, mas antes surgir da discussão em concertação social. Na concertação social, os representantes das empresas, com o apoio de uma das centrais sindicais, estão sempre, de facto, em maioria!

Os projectos foram aprovados ontem pelo Parlamento, com os votos de toda a esquerda.

João Ramos de Almeida

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