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“Temos de tirar a política de muita da nossa Administração Pública”
– Álvaro Santos Pereira, entrevistado por Helena Garrido

Helena Garrido | eco.pt

 

É preciso envolver a concertação social numa nova vaga de reformas. O Estado, a Segurança Social e a Educação são as três grandes áreas que precisam de mudar mais, diz Álvaro Santos Pereira.

Responsável por acompanhar os países que fazem parte da OCDE, Álvaro Santos Pereira conhece agora bem como funcionam vários Estados. Dá exemplos. “Nas minhas atuais funções vou falar com o ministro da Economia ou das Finanças do Japão e todos os assessores do ministro da Economia e do ministro das Finanças do Japão são funcionários públicos. Não há cargos políticos ali. Na Malásia acontece a mesma coisa. No Canadá, o vice-ministro das Finanças ou da Economia, ou outro ministro qualquer pertence à Administração Pública”.

Nesta parte da entrevista ao ECO, o diretor do Departamento de Economia da OCDE identifica três grandes áreas em que é preciso avançar com mudanças em Portugal, contando com a concertação social: o Estado, a Segurança Social e a Educação. Sem cortes. Encontrou no Governo vontade política? Na resposta identifica as políticas que estão a ser seguidas, como o Simplex e o fomento industrial.

(…)

Qual era a reforma estrutural que consideraria fundamental?

Temos que fazer três reformas estruturais. Temos de ter um Estado menos burocrático, mais ágil e acima de tudo temos que dar poder e mais força à administração pública. Temos de tirar a política de muita da nossa administração pública. Dou-lhe um exemplo: quando, nas minhas atuais funções vou falar com o ministro da Economia ou das Finanças do Japão, todos os assessores do ministro da Economia e do ministro das Finanças do Japão são funcionários públicos. Não há cargos políticos ali. Na Malásia acontece a mesma coisa. No Canadá, o vice-ministro das Finanças ou da Economia, ou outro ministro qualquer pertence à Administração Pública. Não é um cargo político. Isso é importante para fortalecermos, responsabilizarmos e aumentarmos a eficiência da nossa Administração Pública.

Bastante impressionante. Mas os exemplos que deu são todos fora da Europa. Na Europa há algum caso desses?

Na Europa também temos alguns casos, como o Reino Unido ou os países nórdicos. Em Portugal, em alguns institutos públicos há muitas vezes centenas de cargos políticos distribuídos. Quando muda o Governo mudam os cargos políticos. Estamos a penalizar a eficiência da nossa própria administração pública. Mas obviamente que numa reforma do Estado temos que pensar também nas funções do Estado. Temos pouca margem orçamental e vamos ter pouca margem orçamental com a dívida pública que temos e, por isso, temos que a usar bem.

(…)

A reforma do Estado é a primeira grande reforma…

A segunda é a reforma da Segurança Social. Houve uma grande reforma em 2007, mas precisamos de ter uma segunda, com consenso entre os principais partidos. Para dar sustentabilidade à Segurança Social e diminuir a iniquidade entre as camadas mais jovens e a população mais velha. Neste momento sabemos que há o risco de as camadas mais jovens não terem os direitos que a população com mais idade tem ou vai ter.

(…)

Pensa que é suficiente aumentar a idade da reforma e reduzir as reformas antecipadas?

Penso que isso terá que acontecer. A terceira reforma é mais do que uma reforma, é um consenso na área da Educação. Onde é preciso estabilidade. Não faz sentido que, quando se muda o ministro ou a ministra, se mude a política educativa. Era importante um pacto entre os principais partidos para a Educação.

Portugal foi o País, em cerca de 80, aquele que mais progrediu ao nível de resultados do PISA nos últimos 15 anos. É um grande sucesso. Mas também é importante apostar mais numa formação profissional e numa aprendizagem virada para as necessidades das próprias empresas e para a necessidade do país. O relatório da OCDE [sobre Portugal] fala muito nisso.

O problema é que temos um sistema de qualificações tutelado pelo Ministério do Trabalho, que é dual, e temos um outro sistema, o das escolas profissionais do Ministério da Educação. A lei diz que eles se comunicam e que há algumas sinergias. Mas na prática o Ministério do Trabalho e da Educação — não os ministros e secretários de Estado, mas mais abaixo — competem pelos fundos estruturais e competem pela formação. Não é uma concorrência saudável.

Defendemos que devia haver uma auditoria sobre tudo o que seja formação em Portugal. [É preciso] acabar com a pseudo formação, com a formação que não tem impacto na empregabilidade e que não seja útil para as empresas.

(…)

Está em Paris desde a primavera de 2014 e foi de lá que viu o nascimento deste novo Governo. A imagem de Portugal mudou muito da primeira surpresa desta aliança até hoje? A imagem está melhor do que estava quando este Governo tomou posse?

A imagem de Portugal tem melhorado muito nos últimos 5 anos. Não há comparação possível. Portugal já não é olhado com a desconfiança de 2011. É importante continuar a trilhar este caminho da responsabilidade e das reformas para continuarmos a melhorar a nossa imagem no exterior.

(…)

Ler entrevista completa >>

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