interface

O mau hábito de governar por anúncio

Ricardo Paes Mamede | ladroesdebicicletas.blogspot.pt

 

O hábito não nasceu com este governo, nem com o anterior. Desde há pelo menos uma década que nos habituámos a ver os governantes a anunciar, sempre com pompa, programas novos e estratégicos que fazem falta ao país. Frequentemente, porém, o que é anunciado não são programas, nem são novos, nem necessariamente estratégicos.

Desta vez o caso dá pelo nome de Programa Interface, que António Costa afirma ser o mais importante do Programa Nacional de Reformas (PNR).

Na verdade, no PNR não existe nenhuma referência a um Programa Interface. Embora se mencionem três das quatro medidas que o compõem – os Apoios aos Centro de Interface Tecnológico, os Laboratórios Colaborativos e o Clube de Fornecedores – elas surgem associadas a propósitos distintos (as duas primeiras ao reforço da I&D e Inovação, a terceira à internacionalização da economia). E a quarta medida do Interface – os Clusters de Competitividade – não vem sequer mencionada no que se conhece do PNR.

O problema não é apenas o facto de estarem aqui em causa medidas com propósitos aparentemente distintos. No caso do “Interface” também não se percebe qual a coerência entre as quatro medidas, nem como serão articuladas (tendo presente que cada uma delas é conduzida por uma agência pública distinta, sendo tuteladas por três ministros diferentes), nem ainda por que ficaram de fora outras medidas relevantes do sistema nacional de inovação relacionadas com a noção de interface (por exemplo, os gabinetes de transferência de tecnologia das instituições de ensino superior).

Dizem-me que a política é mesmo assim, que a comunicação é 2/3 da governação, que a forma sobrepõe-se com frequência à substância. Empacotar medidas dispersas, não exaustivas e por vezes já no terreno, sob nomes pomposos de programas supostamente novos, é uma forma eficaz de mostrar à opinião pública que há vida para além do défice. Pode ser que sim. O que me preocupa é saber quem se ocupará do 1/3 que falta à governação, depois de cumpridos os objectivos promocionais.

A questão central pode ser posta nestes termos: ao contrário da política orçamental, que tem um responsável político claro, ninguém sabe quem responde pela política de inovação em Portugal (é o Ministro da Economia? O da Ciência? O do Planeamento?); ao contrário da política orçamental, que é continuamente escrutinada pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Públicas, nenhum organismo autónomo está incumbido de monitorizar e analisar criticamente as políticas seguidas nestes domínios; ao contrário da política orçamental, os resultados destas políticas não se medem ao fim do ano, mas ao fim de décadas. Tudo isto faz com que poucos dêem a devida atenção às estratégias que poderão definir o desenvolvimento do país a prazo.

Da mesma forma que os jornalistas e os partidos da oposição querem sempre saber os pormenores da política orçamental, há coisas que todos deveríamos querer saber acerca das medidas agora anunciadas.

(…)

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