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BE, CDS-PP e PS concordam em alterar lei autárquica para candidaturas independentes

Lusa | Diário de Notícias

 

Os grupos parlamentares do BE, CDS-PP e PS chegaram a acordo para alterar a lei eleitoral autárquica em relação às candidaturas independentes, apesar das críticas dos sociais-democratas e comunistas.

Segundo explicou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, foi elaborado um texto de substituição que visa fundir “as três iniciativas legislativas do PS, Bloco de Esquerda e CDS sobre a revisão da lei eleitoral autárquica, no que respeita nomeadamente sobre a apresentação de candidaturas independentes e a forma de conciliar aspetos menos conseguidos do regime atual, com vista à sua melhoria”.

O deputado, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, acrescentou que a proposta de substituição “praticamente tem a ver com quase todas as matérias” dos projetos de lei apresentados pelos três partidos.

Na proposta foram também incluídas alterações para responder às solicitações do parecer do Conselho Superior de Magistratura, quanto à necessidade de acautelar “alterações à lei eleitoral autárquica aos ajustamentos ao mapa judiciário”, adiantou ainda Pedro Delgado Alves.

No entanto, a proposta não foi votada hoje na generalidade na comissão, tal como estava previsto, devido às objeções do PSD, que pediu mais tempo para analisar o documento distribuído apenas na segunda-feira, criticando que se esteja a alterar a lei autárquica em ano de eleições para o poder local.

(…)

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