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Meio milhão de votos perdidos
_Frente Cívica quer recuperá-los

Maria João Lopes | Público

 

Frente Cívica solicitou ao provedor de Justiça a fiscalização da constitucionalidade da Lei Eleitoral da Assembleia da República e Paulo Morais insiste na criação de um círculo nacional de compensação para recuperar os votos perdidos.

Outras contas já foram feitas antes. Mas o ex-candidato presidencial Paulo Morais, agora a representar a Frente Cívica, não desiste e volta a socorrer-se de dois matemáticos que pegaram nos cadernos eleitorais, nos resultados das últimas eleições legislativas e deitaram mãos à obra.

Em termos simplificados, a conclusão reforça uma falha há muito apontada – a de que o método de Hondt usado para fazer corresponder votos a mandatos não está a assegurar a igualdade entre partidos e círculos eleitorais. Dito de outra forma e pelas palavras de Paulo Morais, como não está a ser garantido que a um eleitor corresponda um voto, terá havido, no final das últimas eleições legislativas, 500 mil votos que não serviram para eleger ninguém. São 10% dos eleitores. “É inadmissível”, diz Paulo Morais.

Esta foi uma das razões que levou a Frente Cívica a solicitar ao provedor de Justiça a fiscalização da lei eleitoral. Nos dois documentos entregues nesta quinta-feira, os membros desta associação não só apresentaram as contas, como expuseram os seus argumentos para provar que se está perante uma inconstitucionalidade. “O princípio constitucional está a ser duplamente violado”, nota Paulo Morais.

Em causa estão, explicam, os artigos que na Constituição garantem o princípio da proporcionalidade do sistema eleitoral nas legislativas. No entender destes signatários, tal princípio não está a ser respeitado na distribuição dos mandatos pelos círculos eleitorais, nem na atribuição dos mandatos pelas forças políticas concorrentes em cada círculo. Para Paulo Morais, mesmo antes de irem às urnas, os eleitores já não são iguais. O tema é recorrente, antes e depois de actos eleitorais: por exemplo, uns dias depois das últimas legislativas, a agência Lusa já apresentava as primeiras contas sobre os votos perdidos, apontando para uma percentagem até maior – 14,65%.

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