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Parlamento: discutido corte de remunerações dos Conselhos de Fiscalização

Valentina Marcelino | Diário de Notícias

 

O PCP quer acabar com as remunerações dos membros dos Conselhos de Fiscalização, que custam quase 800 mil euros. Todos recebem vencimentos de outras atividades.

O PCP quer cortar as remunerações dos membros dos Conselhos de Fiscalização eleitos pela Assembleia da República e vai apresentar esta semana uma proposta legislativa nesse sentido. A despesa anual é de quase 800 mil euros e todos os membros têm outras atividades remuneradas: deputados, médicos, advogados e magistrados no ativo são a maioria. Para já tem abertura à esquerda, do BE, e à direita, do CDS. O PS, que com o PSD têm o maior número de deputados nestas funções, não concorda com a medida, que classifica de “radical”. Os sociais-democratas “ainda não discutiram” o assunto.

“Não se justifica, tendo em conta que todos os membros têm outras atividades profissionais remuneradas e que o volume de trabalho também não será assim grande. O PCP já discordava destas remunerações, por princípio, mas entendemos formalizar uma proposta”, diz o deputado António Filipe, acrescentando que a alteração será para aplicar nos próximos mandatos.

Esta iniciativa dos comunistas visa os Conselhos de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), e da Base de Dados de ADN; a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), o Conselho para os Julgados de Paz (CJP) e o Conselho Nacional para a Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). O CFSIRP, CFSIIC e a EFSE são eleitos por maioria de dois terços e apenas deputados do PSD e do PS os integram. Apenas no CJP há representação de todos os grupos parlamentares.

(…)

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