——— 2016 ———

4 de fevereiro, 2016

A CGD apresenta um resultado líquido negativo de 171,5 milhões de euros em 2015, ainda assim, uma recuperação significativa face ao prejuízo de 348 milhões de euros em 2014.

O mandato da equipa de gestão liderada por José de Matos terminou no final de 2015 e o responsável disse, na conferência de imprensa de apresentação das contas, que “logo que haja tempo o acionista dedicar-se-á à governação da CGD”, acrescentando que se trata de “um banco importante demais para não ser tratado com o cuidado que merece”.

16 de abril, 2016

O Expresso avança que o Governo convidou António Domingues, administrador do Banco BPI, para liderar o banco público.

19 de maio, 2016

A CGD apresenta um resultado líquido negativo de 74,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2016, quando tinha obtido um lucro de 2,1 milhões de euros em igual período de 2015.

30 de maio, 2016

António Domingues, que estava em vias de transitar para a presidência da CGD, formaliza a sua demissão do BPI.

31 de maio, 2016 

O ministro das Finanças, Mário Centeno, diz que “ainda não está decidido o montante” da injeção de capital na CGD.

“Ainda não está decidido o montante. O processo de capitalização da Caixa é um processo que já vem de trás. Está a ser debatido com as instituições europeias, quer com a Direção Geral da Concorrência, quer com o BCE e o Mecanismo Único de Supervisão, e percorrerá os seus trâmites normais nessa dimensão”, declarou Mário Centeno, à margem de um evento em Paris.

7 de junho, 2016

A Comissão Europeia garante que ainda não tomou qualquer decisão relativamente à capitalização da CGD.

O ministro Mário Centeno realça em Nova Iorque que o Governo quer que o processo de capitalização da CGD aconteça num prazo curto e sem impacto no défice.

8 de junho, 2016

O Governo socialista aprova um decreto-lei que altera o estatuto do gestor público, ligado à CGD. Em causa está a não aplicação dos limites salariais a detentores de cargos de administração “designados para instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado, qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’, nos termos da regulamentação do Banco Central Europeu”.

O ministro das Finanças justificou a necessidade da alteração do estatuto do gestor público, ligado à administração da CGD, explicando que o atual regime “é perverso”, pois remunera as pessoas pelo que fizeram no passado.

9 de junho, 2016

Mário Centeno revela que o Conselho de Administração da CGD vai ter 19 elementos, sete executivos e 12 não executivos, acrescentando que os nomes de toda a equipa serão anunciados brevemente.

15 de junho, 2016

O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, anuncia que o PSD vai impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para “apurar responsabilidades de governos e de administrações” em relação à CGD.

O primeiro-ministro comenta a decisão do PSD de impor a constituição de um inquérito parlamentar sobre a CGD afirmando, em tom irónico, que “mais vale tarde do que nunca”, já que “se durante os quatro anos em que estiveram no Governo não conseguiram apurar o que se passava na Caixa, mais vale que tentem agora com a comissão de inquérito”.

22 de junho, 2016

O novo Conselho de Administração da CGD, liderado por António Domingues, inicia funções durante o próximo mês, anuncia Mário Centeno.

30 de junho, 2016

O Presidente da República promulga o decreto-lei do Governo que altera o estatuto do gestor público, para evitar “risco de paralisia” da CGD, mas deixando avisos sobre os salários no banco público.

1 de julho, 2016

O PSD indica José Matos Correia para presidir à comissão de inquérito sobre CGD.

5 de julho, 2016

O gabinete do ministro das Finanças confirma que a administração da CGD (liderada por José de Matos) se demitiu, numa carta enviada a Mário Centeno, adiantando que os gestores demissionários vão ficar no banco até serem substituídos.

5 de julho, 2016

A comissão parlamentar de inquérito à CGD, imposta potestativamente por PSD e CDS-PP, toma posse às 17:00 na Assembleia da República.

6 de julho, 2016

O ministro das Finanças responsabiliza o anterior governo PSD/CDS-PP pelo “desvio enormíssimo” no plano de negócios da CGD, que ultrapassou os 3.000 milhões de euros.

O PSD e o CDS consideram no parlamento que o ministro das Finanças está a “aumentar a incerteza” em relação à CGD e a criar “um vendaval de boatos”.

10 de julho, 2016

Passos Coelho diz que não vê “fundamento nenhum” para que a CGD precise de uma injeção de quatro mil milhões ou cinco mil milhões de euros.

27 de julho, 2016

O Governo formaliza o pedido ao Conselho de Administração da CGD para prolongar funções até ao final de agosto, devido à impossibilidade de nomear uma nova administração até 31 de julho.

O presidente da CGD, José de Matos, destaca no parlamento que a e quipa de gestão e os trabalhadores do banco público têm desempenhado as suas funções num ambiente discriminatório face aos bancos concorrentes.

Em causa estão as limitações ao nível da remuneração impostas à CGD ao longo dos últimos anos, tal como aconteceu à maioria das empresas públicas e semi-públicas, que impediram o banco público de acompanhar o nível de salários dos bancos privados que atuam em Portugal.

José de Matos diz que a limpeza do balanço e as maiores exigências de capital por parte dos reguladores explicam os prejuízos acumulados pelo banco público nos últimos anos e considera que valores entre os quatro e cinco mil milhões de euros de recapitalização são números “claramente superiores” aos que estavam em cima da mesa nos primeiros meses do ano.

28 de julho, 2016

A administração da CGD deixa de estar sujeita às limitações salariais impostas aos gestores públicos, segundo a revisão ao decreto-lei publicada em Diário da República.

O montante necessário para reforçar o capital da CGD depende, sobretudo, do modelo de negócio que o Governo selecionar para adaptar o banco público aos desafios futuros do setor, segundo o governador do Banco de Portugal.

Carlos Costa, realça que o modelo de capitalização da CGD em 2012, com recurso a capital e a instrumentos híbridos, evitou maiores exigências da Comissão Europeia.

29 de julho, 2016

O Conselho de Administração da CGD anuncia que aceita prolongar funções até ao final de agosto, na sequência do pedido do Governo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta-se na comissão de inquérito à CGD referindo que não irá falar da recapitalização do banco, em negociação, mas vincando pretender uma Caixa “mais robusta e capitalizada”.

Centeno revela que convidou António Domingues para presidente do Conselho de Administração da CGD no final de março, tendo a partir daí começado o trabalho de análise do futuro plano de negócios.

cgd

10 de agosto, 2016

A CGD divulga que teve prejuízos de 205,2 milhões de euros no primeiro semestre, que comparam com o lucro de 47,1 milhões de euros do mesmo período de 2015.

17 de agosto, 2016

O Banco Central Europeu aprova os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

24 de agosto, 2016

A Comissão Europeia chega a um acordo de princípio com o Governo para a recapitalização da CGD “em condições de mercado”.

O Ministério das Finanças salienta que o acordo que estabeleceu com a Comissão Europeia “assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD”.

O ministro das Finanças admite que a recapitalização da CGD implicará um orçamento retificativo se for realizada em 2016.

Os moldes do acordo alcançado entre o Governo português e a Comissão Europeia, que garantem que a entidade permaneça 100% pública, são ímpares a nível europeu, segundo o ministro.

A nova equipa de gestão da CGD, liderada por António Domingues, vai entrar em funções no último dia deste mês, avança Mário Centeno.

25 de agosto, 2016

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acusa o ministro das Finanças de não ter explicado como será feita a reestruturação da CGD, tendo deixado as más notícias para o próximo presidente do banco.

O primeiro-ministro, António Costa, diz em Paris que a recapitalização da CGD é “uma boa solução” e que “não atinge défice nenhum”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a recapitalização da CGD é uma oportunidade única para o futuro do banco público.

31 de agosto, 2016

A nova equipa de gestão da CGD, liderada por António Domingues, inicia funções.

27 de setembro, 2016

O novo presidente executivo da CGD, António Domingues, é ouvido no parlamento na comissão de inquérito sobre o banco público, audição imposta potestativamente pelo CDS-PP.

António Domingues revela que uma das condições que colocou para aceitar o convite do Governo para liderar a CGD foi que o processo de recapitalização em curso decorresse sem ajuda de Estado.

7 de outubro, 2016

A comissão de inquérito sobre a CGD decide pedir ao parlamento para recorrer ao Tribunal da Relação sobre a entrega de documentação da parte do banco público e do Banco de Portugal (BdP).

18 de outubro, 2016

O ministro das Finanças anuncia no parlamento que o novo presidente do Conselho de Administração da CGD vai ganhar 423 mil euros anuais e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano.

21 de outubro, 2016

A Assembleia da República aprova, em plenário, por unanimidade, uma resolução para suspender até ao final de 2016 a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a CGD, devido ao processo de discussão e votação da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2017.

25 de outubro, 2016

O Ministério das Finanças disse hoje que “não foi lapso” a decisão de os administradores do banco público deixarem de estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público e não terem de apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

Depois de o presidente do PSD, Passos Coelho, ter questionado se António Domingues teve acesso a informação sensível sobre o banco público enquanto ainda era administrador do BPI para poder elaborar os planos de recapitalização e de reestruturação da CGD, António Domingues acusa o líder do PSD de faltar à verdade, afirmando que nunca teve acesso a informação privilegiada antes de assumir a presidência do banco público.

Para o líder social-democrata, perante esta afirmação, são necessárias “explicações cabais” do Governo para saber se os planos têm a informação adequada.

3 de novembro, 2016

Os trabalhos da comissão de inquérito à CGD estão suspensos até 30 de dezembro.

4 de novembro, 2016

O Presidente da República considera que os administradores da CGD estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos, porque a lei que o estabelece “não foi revogada ou alterada” pelo recente decreto do Governo.

5 de novembro, 2016

O secretário-geral do PS afirma desconhecer qualquer intenção da administração da CGD se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

9 de novembro, 2016

O Tribunal Constitucional notifica os membros da administração da Caixa Geral de Depósitos para que entreguem as declarações de rendimentos.

15 de novembro, 2016

O primeiro-ministro defende que a estabilidade da CGD não está em causa seja qual for a sua administração, adiantando que o mais importante para o banco público foi a aprovação do plano de recapitalização.

18 de novembro, 2016

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que a injeção pública de capital na CGD só vai ocorrer em 2017, ao contrário do que estava previsto, que era fazê-la ainda em 2016.

19 de novembro, 2016

A CGD divulga prejuízos de 189,3 milhões de euros nos primeiros noves meses deste ano, comparativamente a um lucro de 3,4 milhões de euros registados no mesmo período de 2015.

23 de novembro, 2016

A Comissão Europeia confirma ter-se reunido com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia aos quadros do BPI.

24 de novembro, 2016

O Governo nega que António Domingues estivesse na posse de informação privilegiada sobre a CGD quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considera que se impõe ao Governo, e nomeadamente ao primeiro-ministro, um “esclarecimento urgente” sobre os encontros do presidente da CGD em Bruxelas quando ainda era quadro do BPI.

O primeiro-ministro acusa o PSD de “inventar” polémicas para impedir a capitalização da CGD e defende que o presidente, António Domingues, tinha de verificar previamente se havia “luz verde” de Bruxelas para o novo plano.

27 de novembro, 2016

António Domingues apresenta demissão do cargo de presidente do Conselho de Administração da CGD.

28 de novembro, 2016

O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, sublinha que a nova administração da CGD deverá dar seguimento ao acordo de princípio fechado em agosto sobre a recapitalização do banco público.

Vários elementos da administração da CGD entregam declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC), embora não seja revelado nem o número nem a identidade dos elementos da administração que procederam a esta entrega.

29 de novembro, 2016

O Tribunal Constitucional anuncia que nove dos 11 administradores da CGD contestaram a “existência do dever de apresentação” das declarações de património e rendimentos, revelando que seis administradores entregaram esses documentos e, destes, quatro, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação.

1 de dezembro, 2016

O Governo trabalha com Paulo Macedo “na construção de uma nova equipa executiva para a CGD”.

2 de dezembro, 2016

O Governo convida Paulo Macedo para presidente executivo da CGD e Rui Vilar para ‘chairman’ (presidente do Conselho de Administração), tendo ambos aceitado os convites.

5 de dezembro, 2016

O Presidente da República diz que o processo de transição da CGD está a correr “muito bem” e manifesta “confiança reforçada” no seu futuro.

Paulo Macedo diz que o processo “é complexo”, que “está a trabalhar” e que não vai alimentar nomes ou curiosidades até haver algo concreto.

O primeiro-ministro, António Costa, diz que a questão da remuneração da administração da CGD “está ultrapassada” e não vai ser mudada.

6 de dezembro, 2016

O Tribunal de Contas acusa o Ministério das Finanças de “falta de controlo” na CGD entre 2013 e 2015, salientando que o Estado aprovou documentos de prestação de contas sem ter a informação completa.

7 de dezembro, 2016

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, diz estar em contacto com o Governo e a acompanhar as evoluções na CGD, esperando que o banco “siga em frente” após a recapitalização.

O primeiro-ministro admite que a administração da Caixa se demitiu porque entendeu que a lei aprovada pelo parlamento para reforçar a obrigação da entrega das declarações de rendimento lhe diminuía as condições para o exercício de funções.

9 de dezembro, 2016

A CGD informa que vai prosseguir com as operações da primeira fase do aumento de capital, depois de ter obtido autorização para isso junto do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal.

16 de dezembro, 2016

António Domingues rejeita que tenha renunciado à liderança do banco público “zangado” com o Governo.

30 de dezembro, 2016

Ministério das Finanças afirma que a equipa de gestão da CGD liderada por António Domingues vai permanecer em funções até que a futura administração, comandada por Paulo Macedo, receba a ‘luz verde’ do BCE.

António Domingues envia uma mensagem aos colaboradores, considerando que foram cumpridos os objetivos traçados e enaltecendo o plano de capitalização.

——— 2017 ———

2 de janeiro, 2017

Fonte do Ministério das Finanças diz à Lusa que António Domingues rejeitou prolongar o seu mandato à frente do banco “por mais uns dias”, sendo a transição assegurada pela restante administração.

6 de janeiro, 2017

O PSD e o CDS-PP querem alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito à CGD propondo que os trabalhos abarquem também o processo de reestruturação e recapitalização.

O PS mostra-se contra um eventual alargamento do objeto da comissão de inquérito à CGD, declarando os socialistas não alinharem no “abandalhamento” dos trabalhos.

18 de janeiro, 2017

O ministro das Finanças admite que foi um “choque” o pedido de demissão da administração liderada por António Domingues, mas garante que importante é que não foi posta em causa a recapitalização.

Mário Centeno afirma que a fase de transição entre a saída de António Domingues da liderança da CGD e a entrada em funções de Paulo Macedo não criou um vazio de poder no banco.

O Tribunal da Relação decidiu dispensar o dever de sigilo profissional da CGD, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), determinando que disponibilizem a informação pedida pelos deputados no âmbito do processo de recapitalização do banco.

24 de janeiro, 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco manter-se-á ativa até ao final de março, depois da Assembleia da República ter decidido prolongar o seu funcionamento.

António Domingues vai ter que enviar para a comissão parlamentar de inquérito a correspondência que trocou com o Governo antes de aceitar o convite para liderar o banco público.

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, rejeita o alargamento do objeto da comissão parlamentar de inquérito ao processo de reestruturação e recapitalização do banco, conforme tinham pedido PSD e CDS-PP.

25 de janeiro, 2017

Governo informa que a nova administração, liderada por Paulo Macedo e que inclui apenas uma mulher, tem ‘luz verde’ do BCE e entra em funções em 01 de fevereiro.

1 de fevereiro, 2017

Administração liderada por Paulo Macedo entra em funções.

Os novos presidentes da CGD enviam uma carta aos trabalhadores na qual consideram que a recapitalização e reestruturação do banco é uma “oportunidade” que não pode falhar e que dificilmente voltará a acontecer.

2 de fevereiro, 2017

O Banco de Portugal e a CMVM pedem ao Tribunal da Relação para serem ouvidos no âmbito do levantamento do segredo de supervisão em relação à comissão de inquérito à CGD.

3 de fevereiro, 2017

Paulo Macedo considera “bastante robusto” o plano de recapitalização e reestruturação do banco público desenhado pela anterior administração, de António Domingues, afirmando que a administração que lidera o vai executar.

O Tribunal da Relação de Lisboa determina que o Ministério das Finanças faculte os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.

8 de fevereiro, 2017

O líder parlamentar do PSD acusa o ministro das Finanças de ter mentido sobre o processo de demissão de António Domingues, referindo-se a uma troca de correspondência entre o anterior presidente da CGD e o ministro das Finanças divulgada pela imprensa, segundo a qual António Domingues teria acordado com Mário Centeno a dispensa de apresentar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, questiona o primeiro-ministro sobre a manutenção da confiança no ministro das Finanças, defendendo que, de forma “perfeitamente clara e evidente”, se sabe ter mentido no parlamento.

O primeiro-ministro, António Costa, afirma que Mário Centeno “não mentiu” sobre o processo de demissão de António Domingues e diz que não há “qualquer prova” em contrário.

O PS define as acusações do CDS ao ministro das Finanças como uma “montanha que pariu um rato”.

10 de fevereiro, 2017

O BE considera que só o ministro das Finanças poderá esclarecer as suas declarações a propósito da CGD, aguardando por essas explicações que serão feitas “no local próprio”, a comissão parlamentar de inquérito.

O secretário-geral do PCP pede o fim do “folhetim” em torno da CGD e que se avance com o processo de recapitalização para que o banco “continue público como até aqui”.

13 de fevereiro, 2017

O ministro das Finanças diz que houve “eventuais erros de perceção mútuos” entre o Governo e António Domingues, garantindo que “não existe uma referência” às declarações de rendimentos nos documentos que estão na base do acordo.

15 de fevereiro, 2017

O Presidente da República escusa-se a fazer comentários adicionais sobre a polémica que envolve o ministro das Finanças e a CGD, considerando que na definição das posições presidenciais pode desagradar aos partidos, mas nunca aos portugueses.

Os ânimos aquecem durante a reunião da comissão parlamentar de inquérito à CGD, com os partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP) e a oposição (PSD e CDS) a trocarem acusações duras entre si.

A utilização ou não, por parte da comissão de inquérito, da documentação trocada entre o ministro das Finanças e António Domingues, antes de o último aceitar o convite para liderar o banco público, foi o tema de discórdia.

Os requerimentos apresentados pelo PSD e CDS-PP para que as informações trocadas entre o ministro das Finanças e António Domingues sejam usados na comissão parlamentar de inquérito são chumbados pelo PS, BE e PCP.

16 de fevereiro, 2017

O deputado do PSD José Matos Correia anuncia que se demitiu de presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD, afirmando que “não está disponível para pactuar com atitudes que violam a lei, são um atropelo da democracia e põem em causa o modo normal de funcionamento” da comissão.

17 de fevereiro, 2017

O Tribunal Constitucional decide por unanimidade que os ex-administradores da CGD que ainda não o fizeram têm de entregar as declarações de rendimentos e património.

O PSD e o CDS-PP vão avançar com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento do ministro das Finanças, Mário Centeno, na polémica da CGD.

O Presidente da República lembra que sempre defendeu a necessidade de os gestores da CGD entregarem as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

21 de fevereiro, 2017

O PSD indica o deputado Emídio Guerreiro como novo presidente da Comissão de Inquérito e, em conjunto com o CDS-PP, solicita a suspensão dos trabalhos até a comissão receber documentos em falta.

Os coordenadores de PS, PCP e BE na Comissão de Inquérito à Caixa manifestam reservas à proposta de PSD e CDS-PP de suspender os trabalhos, embora remetendo o sentido de voto para uma reunião na semana seguinte.

24 de fevereiro, 2017

O Tribunal da Relação indeferiu as nulidades suscitadas pela CGD, Banco de Portugal e CMVM, mantendo a decisão que obriga ao envio dos documentos solicitados pela comissão de inquérito.

1 de março, 2017

É decidido que a nova comissão de inquérito, que vai apreciar a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da CGD, vai tomar posse a 14 de março.

2 de março, 2017

A troca de correspondência entre o ministro das Finanças e António Domingues poderá ser consultada por todos os deputados dos grupos parlamentares representados na comissão de inquérito, mas continua fora do objeto dos trabalhos.

7 de março, 2017

O presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, diz que a instituição pública vai manter o lugar de principal banco em Portugal, mesmo após o processo de reestruturação.

8 de março, 2017

O PSD indica o deputado José Pedro Aguiar-Branco para presidir à nova comissão de inquérito sobre a CGD.

10 de março, 2017

A Comissão Europeia autoriza a recapitalização da CGD, no montante de 3,9 mil milhões de euros, após concluir que a operação não constitui um novo auxílio a favor do banco público.

A CGD divulga um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016, mais de dez vezes superior aos resultados negativos de 171,5 milhões registados em 2015.

Trata-se do sexto ano consecutivo de prejuízos do grupo e os 1.859 milhões de euros são resultados negativos históricos.

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