complaint

Livro de Reclamações online obriga a respostas em 15 dias

economiafinancas.com

 

Os consumidores vão ter um livro de reclamações online, mas só vai estar disponível a 1 de julho.

Com o livro de reclamações online, as empresas vão ser obrigadas a responder em 15 dias úteis às queixas dos consumidores, afirmou Manuel Caldeira Cabral, ministro da economia.

O que é o Livro de Reclamações Online

Quem já esteja familiarizado com o Livro de Reclamações – uma presença obrigatória em todos os serviços, públicos e privados onde haja atendimento ao público – já conhece o alcance e objetivo deste instrumento de mediação da relação entre servidor e servido. Neste caso, para o universo dos serviços públicos e privados, o Livro de Reclamações passará a ter uma versão digital disponível no sítio especificamente dedicado para o efeito: o portal do Livro de Reclamações.Segundo o governo, neste portal, “os consumidores vão poder submeter reclamações e, também, fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou de controlo de mercado, bem como aceder a toda informação e legislação no âmbito do direito ao consumo de forma mais simples, rápida e acessível.”O compromisso é de que o Livro de Reclamações Online esteja efetivamente online a partir de 1 de julho de 2017 abrangendo nessa fase os seguintes serviços:

  • serviços de comunicações eletrónicas,
  • serviços postais,
  • eletricidade,
  • gás natural,
  • águas e resíduos.

O objetivo de médio prazo é o de que, no futuro, este instrumento esteja disponível para todos os serviços de atividade.

O Livro de Reclamações físico desaparece?

Não. As duas versões irão a coexistir, contudo, será dada prioridade às reclamações apresentadas através da plataforma centrada na internet. O compromisso é o de que, nesse casos, haja uma resposta dos visados num prazo de 15 dias a contar da reclamação.

Ver original >>

-0

Deixe um comentário

Facebook
Twitter
Google+
Linked In
RSS