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Movimentos Autárquicos Independentes queriam mais da nova lei eleitoral

Lusa | noticiasaominuto.com

 

A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) lamentou que as alterações à Lei Eleitoral Autárquica tenham ficado aquém do que seria expectável.

Em nota de imprensa, após um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a AMAI considerou bem-vindas as referidas alterações, mas lamentou o seu alcance, anunciando também que continuará a lutar para que se eliminem em definitivo as desigualdades entre movimentos independentes e partidos políticos.

“Continuaremos a bater-nos para que se eliminem totalmente as desigualdades entre as candidaturas autárquicas independentes e as partidárias, e escutámos do senhor Presidente que se irá empenhar em que tal aconteça, de modo a que se cumpra integralmente a Constituição Portuguesa”, refere a AMAI no comunicado.

No dia 10, o parlamento aprovou várias alterações à Lei Autárquica, esclarecendo que as listas de candidatos propostas por cidadãos eleitores (GCE) “podem ser alteradas, por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos”, até um terço dos candidatos efetivos, sem que precisem de voltar a ser apresentadas.

As candidaturas independentes passam também a poder utilizar sigla e símbolo, que não pode confundir-se com a simbologia de partidos, coligações ou outros grupos de cidadãos, deixando de ser identificada apenas pela atual numeração romana, apesar da oposição do PCP e do PSD.

Já a proposta de alteração que previa que a “recolha de assinaturas com vista à apresentação de candidatura por grupos de cidadãos eleitores pode ainda ser realizada mediante identificação do cabeça de lista e de pelo menos um terço dos candidatos a cada órgão” acabou por ser ‘chumbada’ com os votos contra do PCP, PSD e BE.

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