cidadania-europeia

A sua cidadania europeia é respeitada?
Saiba como defender os seus direitos

madespesapublica.blogspot.pt

 

Caso tenha algum problema relativamente aos seus direitos de cidadão europeu  pode recorrer ao SOLVIT, “uma rede de resolução de problemas na qual participam os Estados-Membros da UE e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega com o objetivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas.” Fundado pela Comissão Europeia, o serviço público -sem custos- funciona online e presencialmente, havendo Centros SOLVIT em todos os países, e pode ser uma ajuda preciosa nos seguintes domínios:

  • Reconhecimento das qualificações profissionais
  • Vistos e direito de residência
  • Comércio e serviços (empresas)
  • Veículos e carta de condução
  • Prestações familiares
  • Direitos a pensão
  • Trabalho no estrangeiro
  • Subsídio de desemprego
  • Seguro de saúde
  • Acesso à educação
  • Movimento de capitais e pagamentos transfronteiras
  • Reembolso do IVA”

Agora já sabe a quem recorrer quando se deparar com regras ou decisões injustas e procedimentos burocráticos discriminatórios. Oficialmente, o SOLVIT demora até 10 semanas a resolver os problemas.

 

 

Fonte: madespesapublica.blogspot.pt

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