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Água: negócio inquinado

Paulo de Morais | frentecivica.blogspot.com

 

A água é a riqueza nacional maior do século XXI. Mas este património colectivo está em vias de ser totalmente transferido para privados.

Nos últimos anos, foram já inúmeros concelhos que alienaram o negócio da distribuição de água, através de malfadadas parcerias público-privadas. Em Paços de Ferreira, Barcelos e muitos outros municípios, os autarcas assinaram contratos ruinosos, garantindo preços elevados na água a pagar pelos consumidores, ao mesmo tempo que se vinculavam a consumos colectivos mínimos. Os cidadãos começam então a suportar preços elevados; e, quando o consumo não atinge os valores previstos, as Câmaras assumem os custos, a título de indemnizações compensatórias. Neste modelo, os cidadãos pagam sempre: de forma directa, enquanto consumidores, ou indiretamente enquanto contribuintes.

Os concessionários privados garantem rendas fixas num negócio em regime de monopólio. Ainda por cima, num serviço de primeira necessidade, de que os cidadãos não podem ser privados. Sabendo disto, os privados renegociarão os contratos sempre em situação de força, face a entidades públicas vulneráveis.

A agravar tudo isto, alguns contratos são celebrados por prazos obscenos. Em Vila Nova de Gaia, a concessão do serviço já vai em vinte e cinco anos e, em Braga, os parceiros privados da empresa municipal AGERE (nomeadamente a DST) têm rentabilidades obscenas garantidas por cinquenta anos! É inaceitável que autarcas eleitos por mandatos de apenas quatro anos possam comprometer os orçamentos municipais ao longo de duas gerações.

A água, que deveria constituir um serviço público essencial, e que constitui até um direito humano, está pois a transformar-se gradualmente num negócio capturado por interesses económicos gananciosos.

 

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