IRS

Cuidado com os erros no IRS: Podem custar-lhe caro. Saiba quanto

Alexandra Brito | Dinheiro Vivo

 

Erros ou omissões na declaração de IRS podem dar lugar à aplicação de coimas.

Diz o ditado popular que “errar é humano”. Mas quando se trata de preencher o IRS, errar pode custar alguns euros aos contribuintes. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê a aplicação de coimas aos contribuintes que cometam erros nas suas declarações. O valor das das coimas a aplicar varia consoante a situação.

Um ponto importante: só há lugar à aplicação de coimas quando o erro (ou omissão) que constam na declaração de IRS prejudicam o Fisco. Neste caso, se os contribuintes corrigirem o erro até 30 dias depois de ter terminado o prazo de entrega do IRS ficarão sujeitos a uma coima de 46,87 euros (ver artigos nº 29 e 119 do RGIT).

Mas se os contribuintes só derem pelo erro cometido na declaração depois de terem passado 30 dias após o fim do prazo legal para a entrega do IRS então estarão sujeitos ao pagamento de uma coima de 93,75 euros (ver alinea b) do artigo nº29 e o artigo nº119 do RGIT).

(…)

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