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Renegociar ou nacionalizar PPP?
Paulo Morais avança com iniciativa legislativa

Maria João Lopes | Público

 

É mais um passo na luta de Paulo Morais contra o que considera serem os contratos ruinosos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias. Depois de muitas contas, estudos e conferências, a Frente Cívica, associação que o matemático lidera, vai mesmo avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para “corrigir os danos financeiros” daquelas PPP. O texto ainda está a ser escrito, mas deverá incluir uma de duas soluções: ou a renegociação dos contratos, ou a nacionalização das PPP. “Depois de tanto disparate e tanta asneira nos contratos das PPP, há aqui uma solução para minimizar os danos nas finanças públicas”, diz ao PÚBLICO.

O tema será, mais uma vez, abordado numa conferência que terá lugar nesta sexta-feira em Lisboa. A decisão da Frente Cívica de avançar com a ILC surgiu, em parte, depois de os associados analisarem mais uma vez os valores quer patrimoniais quer das rendas das PPP. Paulo Morais detectou algumas incongruências: se, no Eurostat de 2017 referente a 2016, o valor patrimonial das PPP era de 6,3 mil milhões de euros; no indicado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) e referente a 2013, era de dez mil milhões.

Uma das razões que explicam aquela diferença é o intervalo temporal existente entre os dois valores, mas tal não parece suficiente a Paulo Morais. “Esta discrepância é de facto significativa e a diferença temporal de apenas três anos não justifica esta depreciação. Este é um esclarecimento que iremos exigir à UTAP. Em qualquer dos casos, damos por assumido que, na data de hoje, o valor patrimonial das PPP é de 6,3 mil milhões e será com base nele que proporemos uma solução para o problema”, diz Paulo Morais.

(…)

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