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SIRESP – A história de uma parceria público-privada que custou mais do que parece merecer

Paulo Pena | Público

 

Daniel Sanches assinou o contrato. António Costa renegociou-o. A PGR investigou-o. Três dos accionistas privados desapareceram com estrondo: SLN, GES e PT. E, no fim, o sistema custou mais do que parece merecer.

“Coitado do Daniel Sanches… Assinou um papel, não fez nada!” A bolha rebentara. Oliveira e Costa estava a responder no Parlamento, na primeira comissão de inquérito ao BPN, em 2009, sob escolta policial, e recebeu a pergunta do deputado comunista Honório Novo sobre o SIRESP com esta candura. “O Dr. Daniel Sanches assinou um papel. Por acaso, a única coisa que lhe disse, quando ele se foi despedir, porque ia para ministro, foi isto: ‘Eu lamento que o senhor vá para ministro, mas há uma coisa que lhe garanto: há lá um problema nosso para resolver e se, alguma vez, alguém lhe disser que lhe pedi para assinar aquilo, o senhor não aceite, porque não é verdade. Eu não peço agora e jamais lhe pedirei que faça alguma coisa por esse processo’.”

O “problema” era o SIRESP. Mas não foi preciso pedir. Três dias depois das eleições legislativas de 2005, quando o governo PSD-CDS, liderado por Santana Lopes, estava em gestão, Daniel Sanches lá assinou o papel. Era uma parceria público-privado, entre um consórcio de empresas (PT, Motorolla, Esegur, do Grupo Espírito Santo, e SLN) e o Ministério da Administração Interna para o fornecimento de um sistema de comunicações chamado SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal). Custo total: 540 milhões de euros.

Mas, como era habitual nessa época de ouro das PPP, o valor podia ser um pouco mais baixo, afiança o próprio Oliveira e Costa, sob juramento, no Parlamento: “Ora bem, o que se gastou para fazer o SIRESP julgo que andará à volta de 80 e tal milhões de euros.”

A discrepância entre “o que se gastou” e quanto iria custar pode parecer difícil de explicar. Mas não tanto como as coincidências deste início de história. Recapitulando: o gestor da SLN, Daniel Sanches, sai do universo de Oliveira e Costa para assumir a pasta da Administração Interna no dia 17 de Julho de 2004 (ficaria menos de um ano em funções, saindo a 12 de Março de 2005). Entretanto, o SIRESP, que esteve parado três anos na secretária dos governantes, avança no dia 23 de Fevereiro de 2005, três dias depois de o governo em funções perder as legislativas (ganhas com maioria absoluta pelo PS). Estava, portanto, em gestão. Mas um parecer do então auditor jurídico do MAI, o magistrado Gomes Dias, permitiu a adjudicação ao consórcio de que fazia parte a SLN (aliás, o único concorrente).

Entretanto, a sabedoria negocial do consórcio (PT, GES e SLN) foi criando uma dependência funcional da sua solução no Estado. O SIRESP começou a ser instalado “a título gratuito e provisório” em 11 estações de comunicações, desde as vésperas do Euro 2004 – ou seja, ainda antes de Sanches assinar o acordo. “Para aproveitar esta oferta, a PSP e a GNR terão adquirido, em 2004, inúmeros terminais em quantidade que a IGF desconhece”, lê-se num parecer, de 2005, daquele organismo público. “A GNR não comprou nada”, explicou ao PÚBLICO (em Agosto de 2005) o porta-voz da GNR, Costa Cabral, “foi o MAI que disponibilizou esse equipamento”. Ou seja, ainda antes de Sanches chegar a ministro, no mandato de Durão Barroso.

Hoje, este sistema volta a ser notícia pelos “esclarecimentos urgentes” pedidos pelo primeiro-ministro sobre o funcionamento da rede de SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande. As falhas do SIRESP voltam a assombrar a logística do combate aos incêndios. Mas não era essa a promessa inicial…

A renegociação

Logo depois da transição de pastas, em 2005, o negócio chegou às mãos do ministro seguinte com a tutela, o socialista António Costa (actual primeiro-ministro) que, de imediato, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o acto era, ou não, legítimo. Os magistrados da PGR dividiram-se. Cinco acharam que sim (entre os quais, coerentemente, o ex-auditor jurídico do MAI que deu o tal parecer favorável) e cinco acharam que não. Desempatou o próprio procurador-geral, Souto Moura, com voto de qualidade, mas uma pulga ficou atrás da orelha…

(…)

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