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Manuel Pinho só fala à beira da prescrição do caso EDP

Luís Rosa | Observador

 

Caso o ex-ministro da Economia não seja ouvido até ao dia 1 de julho, o Ministério Público não poderá constitui-lo como arguido, sob pena de nulidade da referida diligência.” E Pinho diz que só está disponível para prestar declarações “em setembro” ou, “em caso de urgência na tomada das minhas declarações, na primeira semana de julho”, afirmou numa pequena entrevista que deu ao Expresso, onde recordou que o primeiro telefonema da PJ a contactá-lo é de 19 de junho.

Manuel Pinho não tem dúvidas: as suspeitas de corrupção do caso EDP são “um absoluto disparate”, afirmou ao Expresso nas suas primeiras declarações sobre o processo que levou António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, administrador da EDP e presidente da EDP Renováveis, a serem constituídos arguidos, juntamente com outras cinco pessoas.

Entre os restantes arguidos estão dois ex-assessores de Manuel Pinho no Ministério da Economia: Rui Cartaxo, atual chairman do Novo Banco, e João Conceição, atual administrador da REN. Este facto, juntamente com os alegados benefícios ilegítimos que o Estado terá concedido à EDP por normas aprovadas por Manuel Pinho e o patrocínio que a EDP concedeu à Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, para serem criados eventos universitários onde o ex-ministro trabalhou, faz com que a investigação encare o ex-ministro da Economia como um potencial suspeito.

Pinho, contudo, apenas está disponível para prestar declarações na Polícia Judiciária (PJ), que coadjuva o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na investigação do caso, “em setembro” ou, “em caso de urgência na tomada das minhas declarações, na primeira semana de julho”, afirmou numa pequena entrevista que deu ao Expresso, onde recordou que o primeiro telefonema da PJ a contactá-lo é de 19 de junho.

O problema é que o procedimento criminal no que a Manuel Pinho diz respeito, começa a prescrever precisamente no dia 1 de julho de 2017. É esse o dia que o procurador Carlos Casimiro, titular dos autos, já definiu nos autos como a data em que a prescrição ocorre. Ou seja, 10 anos depois da data da entrada em vigor do regime jurídico dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) — precisamente aprovado pelo primeiro Governo de José Sócrates por iniciativa de Manuel Pinho.

Significa isto que, caso o ex-ministro da Economia não seja ouvido até ao dia 1 de julho, o Ministério Público não poderá constitui-lo como arguido, sob pena de nulidade da referida diligência.

Se, por outro lado, for constituído arguido, o prazo de prescrição interrompe-se e volta a contar do zero para o futuro. Mas só no que a Manuel Pinho diz respeito, já que os prazos de prescrição têm de ser analisados individualmente.

(…)

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