paulonuncio

Lista VIP do fisco: processos disciplinares todos arquivados

Valentina Marcelino | Diário de Notícias

 

Tudo está bem quando acaba bem. A Inspeção-Geral de Finanças concluiu que a #ListaVIP era abusiva e discricionária. A Autoridade Tributária diz que é mesmo assim que deve ser; o antigo chefe do Fisco leva uma “admoestação verbal”, mas por ter sido apanhado. Quem nos garante que a Autoridade Tributária não continua a fazer listas VIP à vontade de fregueses? – Esta é a questão colocada pela Associação Cívica Transparência e Integridade a propósito do artigo que se segue.

As Finanças consideraram que os funcionários defenderam o sigilo de dados dos contribuintes, mas decretaram uma “admoestação verbal, que nem está regulamentada

Os processos disciplinares contra os funcionários da Autoridade Tributária (AT) apontados como responsáveis pela criação da alegada “Lista VIP” foram todos arquivados. Os instrutores do inquérito concluíram que os quatro quadros superiores da AT, entre os quais o ex-diretor-geral dos Impostos, António Brigas Afonso, que pediu a demissão na altura, agiram no cumprimento dos seus deveres de proteção dos dados, uma vez que tinham sido registados dezenas de acessos aos processos de determinadas figuras públicas.

Esta “Lista VIP” consistia, recorde-se, num programa informático para “proteger” o acesso aos processos de determinados contribuintes, com relevância política. Sempre que eram consultados os registos financeiros do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disparava um alarme e o responsável do serviço era notificado por email. Este processo esteve na origem de um dos mais polémicos casos do anterior governo PSD/CDS, que quase custou o cargo ao então secretário de Estado centrista, Paulo Núncio.

No despacho de arquivamento, a que o DN teve acesso, também é concluído no inquérito que não existia de facto uma “lista VIP”, uma vez que se tratava de um sistema experimental, limitado apenas a controlar as pesquisas sem justificação feitas nos processos de quatro figuras públicas. A designação “VIP” utilizada internamente, era apenas, de acordo com os testemunhos ouvidos nos processos disciplinares, um “termo técnico” utilizado pelos peritos da segurança informática.

(…)

Ver artigo completo >>

-0

Deixe um comentário

Facebook
Twitter
Google+
Linked In
RSS