Cobrada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) aos proprietários que detêm imóveis na capital, a Taxa de Proteção Civil é inconstitucional. Este é o parecer do…
Muitos municípios do país são micro municípios onde as eleições se ganham com seiscentos, mil ou cinco mil votos. Basta o presidente da câmara dar…
Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a entidade que beneficia do IMI não pode ser a mesma que avalia os edifícios. As autarquias não…
As câmaras municipais de Portimão, Nazaré, Celorico da Beira, Paços de Ferreira, Tomar e Reguengos de Monsaraz foram as que tiveram o maior prazo médio…